Alteração da Resolução ANVISA nº 25/2001

Já está se falando, desde setembro de 2018, em revisão/alteração da Resolução ANVISA nº 25/2001 – sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados e hoje, dia 26/11/2018, está ocorrendo uma Transmissão da Anvisa: Diálogo com Sociedade e Setor Regulado:

Revisão/Alteração da Resolução ANVISA nº 25/2001 – sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados

DESPACHO Nº 210, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016,

resolve aprovar a proposta de iniciativa em Anexo, bem como dar conhecimento e publicidade ao processo de elaboração de proposta de atuação regulatória da Agência, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de agosto de 2018, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

FERNANDO MENDES GARCIA NETO

ANEXO Processo nº: 25351.924574/2018-53

Tema: Revisão/Alteração da Resolução ANVISA nº 25/2001

Assunto: Proposta de iniciativa de revisão/alteração da Resolução ANVISA nº 25/2001 – que dispõe sobre a importação, comercialização e doação de produtos para saúde usados e recondicionados.

Área responsável: Gerência de Tecnologia em Equipamentos (GQUIP/GGTPS)

Regime de Tramitação: Comum

Lembrando que trata-se, ainda, de uma proposta de revisão/alteração, mas já temos um avanço na legislação.

Dra. Marcella Ribeiro